TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2026

PROCESSO Nº 001/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em assessoria no envio das cargas de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Sendo cargas mensais dos sistemas Contábil, Contratos, Patrimônio, envio de Encerramento, Carga Inicial e Peças de Planejamento, Processos Licitatórios, Benefícios Previdenciários, reenvio e correções de cargas. Contratada: BRUNO GARCIA NUNES DE MELLO ME (32.342.930/0001-10) no valor total de R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 16 de março de 2026.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VILA RICA

Eurico da Cunha Barbosa

Diretor Executivo

Portaria nº 267/2017