TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 015/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 015/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: WPD REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 50.490.642/0001-94, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW DO GRUPO TRADIÇÃO ACOMPANHADO DE SUA BANDA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE PEÃO, EVENTO DENOMINADO RODEIO NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026, TENDO A APRESENTAÇÃO A DURAÇÃO DE NO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 16 de março de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal