PORTARIA Nº 2, DE 13/03/2026 - Averbação de Tempo de Contribuição - Sueli Ribeiro Brito.
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição não concomitante em favor da Srª. SUELI RIBEIRO BRITO, servidora pública efetiva deste Município.
O Secretário Municipal de Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 24001030100109259 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 03 Anos, 02 meses e 07 Dias, totalizando 1.162 dias líquidos:
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Período |
Órgão |
Tempo |
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03/08/1998 a 31/12/1998 |
MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA |
04 Meses e 28 Dias |
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01/04/1999 a 31/05/1999 |
MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA |
02 Meses |
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19/02/2001 a 31/01/2002 |
MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA |
11 Meses e 12 Dias |
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04/03/2002 a 31/12/2002 |
MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA |
09 Meses e 27 Dias |
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01/03/2003 a 31/12/2003 |
MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA |
10 Meses |
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Dias Líquidos: 1.162 |
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Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
São Félix do Araguaia/MT, 13 de março de 2026.
Paulo Roberto Gomes Luz Tres
Secretário Municipal de Planejamento