DISPENSA Nº 05/2026 – LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA - IMPLANTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC II CICLO: ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE EDITAIS, SELEÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSTRUTOR TÉCNICO DE CULTURA PARA GESTORES DA CULTURA (CAPACITAÇÃO).”, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 20/03/2026 até às 17:30 HRS

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 16 de Março de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal