CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LUCIANA ROBERTA DE CARVALHO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O disposto nos art. 114, 115 e 116 da Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

· O laudo de acompanhamento feito pela Junta Médica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora municipal, LUCIANA ROBERTA DE CARVALHO matrícula funcional nº 5127, efetiva no cargo de Professor 30h, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais.

Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 10/03/2026 e término em 08/04/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração