PORTARIA Nº 524, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 524, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;
Considerando Teste Seletivo nº 02/2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Considerando a C.I. nº 344, de 18 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear, o profissional da Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de DIRETOR ESCOLAR da Escola Municipal Elza Koller Heller, a seguinte servidora abaixo nominada:
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Servidor |
Matricula Funcional |
Função |
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Luzenilde Lopes de Carvalho |
6960 |
Diretor Escolar |
Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 53,00% (cinquenta e três por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Fevereiro de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal