PORTARIA Nº 535, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E       

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor ALBARI JOSE DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 1460, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 27 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal