EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026

Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025

“Dispõe sobre a convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso de suas atribuições legais, em razão da homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 por meio do Decreto nº 064/2025, e

Considerando que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no Edital já foram devidamente convocados;

Considerando a necessidade atual da Administração Pública Municipal para garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos;

Considerando a existência de candidatos classificados no Cadastro de Reserva, respeitada a ordem de classificação;

RESOLVE:

I. Convocar os(as) candidatos(as) classificados(as) abaixo relacionados(as), a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, sediada à Rua São João, s/n, Centro, Ribeirãozinho-MT, de segunda à sexta-feira, no horário das 08h00 às 11h00, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste Edital, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025:

PROFESSOR - PEDAGOGO
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
065/2025	Maria Aparecida Ferreira Maia	21º - Classificado

II. Os(as) candidato(as) convocado(as) no item I, deverá cumprir as exigências para admissão constantes no Edital nº 001/2025 e demais normas aplicáveis bem como apresentar os documentos relacionados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Edital.

III. Os(as) demais candidatos(as) classificados(as) segundo as vagas do Edital nº 001/2025 serão convocados de acordo com a necessidade dos serviços desta Prefeitura.

IV. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) que estão sendo convocados(as) terão 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo, conforme o Edital.

V. O não comparecimento dos(as) convocados(as) no prazo especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática dos(as) candidatos(as) à vaga, reservando-se a administração o direito de convocar outros(as) candidatos(as).

VI. Todas as demais disposições aplicáveis a contratação temporária, especialmente as relacionadas a divulgação, vigência da contratação e regime previdenciário e jurídico disciplinar encontram-se previstas no Edital nº 001/2025.

VII. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Ribeirãozinho-MT, 16 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal

ANEXO I – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• UMA FOTO 3X4;
• CÉDULA DE IDENTIDADE (RG);
• CADASTRO PESSOA FISICA (CPF);
• CARTEIRA DE TRABALHO (NÚMERO, SÉRIE E DATA DE EMISSÃO)
• NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP/NIT;
• CERTIDÃO DE ALISTAMENTO (QUANDO MASCULINO);
• TÍTULO DE ELEITOR, COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO OU DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL;
• CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO;
• RG E CPF DO CÔNJUGE (MESMO SENDO UNIÃO ESTÁVEL);
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS E CPF(OBRIGATÓRIO);
• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EXIGIDA;
• CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL (QUANDO EXIGIDA);
• CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA PELO ORGÃO DE CLASSE;
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
• DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO;
• DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM SEU PATRIMÔNIO;
• DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCICIO OU NÃO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;
• DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO;
• DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES (ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS);
• ATESTADO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL;
• NÚMERO DE CONTA BANCÁRIA, BANCO E RESPECTIVA AGÊNCIA (BANCO DO BRASIL);
• CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL E CIVIL DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL;
• CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (TRIBUTOS);
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (tst.jus.br) - PARA CONTRATOS.

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO

Eu, ______________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (escolaridade), inscrito (a) no RG de nº_________________________ e no CPF de nº_______________________, declaro a pedido do interessado e para os devidos fins, que resido à _________________________________________ Bairro:________________, Município:__________________________ e CEP:_________________.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei civil, penal e administrativamente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

Ribeirãozinho-MT, ____/____/______.

_______________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO

Eu, ______________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (escolaridade), inscrito (a) no RG de nº_________________________ e no CPF de nº_______________________, residente e domiciliado (a) à (endereço) , declaro para os devidos fins que não possuo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, que se enquadrem nas vedações descritas na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.

Ribeirãozinho-MT, ____/____/______.

_______________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE

CONSTITUEM SEU PATRIMÔNIO

Eu, ______________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (escolaridade), inscrito (a) no RG de nº_________________________ e no CPF de nº_______________________, residente e domiciliado (a) à (endereço) , declaro para os devidos fins que até a data presente, o meu acervo patrimonial é formado pelos bens abaixo especificados:

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Ribeirãozinho-MT, ____/____/______.

_______________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO

Eu, ______________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (escolaridade), inscrito (a) no RG de nº_________________________ e no CPF de nº_______________________, residente e domiciliado (a) à (endereço) , declaro para os devidos fins do § 5º do artigo 16 da Lei Complementar nº 04/1990 e do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer esferas do governo, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público, nas situações proibidas pela legislação em vigor.

Ribeirãozinho-MT, ____/____/______.

_______________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO VI – DELARAÇÃO DE DEPENDENTES

Eu, ______________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (escolaridade), inscrito (a) no RG de nº_________________________ e no CPF de nº_______________________, residente e domiciliado (a) à (endereço) , declaro para fins de retenção do Imposto de Renda na Fonte, nos termos do artigo 708 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018), que mantenho sob minha dependência exclusiva, as seguinte pessoas:

NOME	VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA	DATA DE NASCIMENTO

Comprometo-me, outrossim, a informar qualquer alteração ou baixa dos referidos vínculos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

Por ser verdade, firmo a presente.

Ribeirãozinho-MT, ____/____/______.

_______________________________

Assinatura do Declarante