DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 388 DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.

Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de Campos de Júlio/MT. nº. 04, de 10 de março de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da rodovia MT 388 de Campos de Júlio, inscrita no CNPJ sob o número 05.638.612/0001-28.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Campos de Júlio, 16 de março de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT