1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2025
1º Termo de Apostilamento à Ata de Registro
de Preços nº 058/2025, firmada entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.214.704/0001-18, com sede na Praça João Alberto Zaneti, Centro, CEP. 78.513-000,
na cidade de Nova Santa Helena/MT, neste ato representada pelo seu Prefeito
Municipal, Sr. PAULINHO BORTOLINI, brasileiro, agente público, residente e
domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT.
DETENTORA ATUAL: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.983.276/0001-30.
DETENTORA ANTERIOR: LUCAS EDUARDO MIRANDA DA CUNHA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 49.265.307/0001-03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 046/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 023/2025.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar
a ALTERAÇÃO DA DETENTORA a empresa LUCAS EDUARDO MIRANDA
DA CUNHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.265.307/0001-03 da Ata de
Registro de Preços nº 058/2025 decorrente de a primeira colocada LUCAS
EDUARDO MIRANDA DA CUNHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
49.265.307/0001-03, solicitou desistência dos serviços por motivos de estar em
processo de encerramento das atividades empresariais; diante a desistência da
empresa detentora, foi convocado a segunda classificada no processo licitatório,
que manifestou interesse em fornecer o saldo dos serviços, nos termos do item
18 do edital do processo licitatório pregão eletrônico nº 023/2025, portanto
passará a figurar como beneficiária do registro de preços a empresa
ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.983.276/0001-30, sediada em Rodovia BR 163, S/N, bairro Rural, Município
de Nova Santa Helena/MT
AMPARO LEGAL: Este procedimento fundamenta-se no Art. 136, inciso I, da Lei
nº 14.133/2021, que permite o registro de variações que não caracterizem
alteração contratual por meio de simples apostila.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas,
preços, especificações e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços
original, que não foram modificadas por este instrumento. A nova detentora
submete-se integralmente a todos os termos e obrigações anteriormente
assumidos pela empresa LUCAS EDUARDO MIRANDA DA CUNHA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 49.265.307/0001-03.
EFICÁCIA E PUBLICAÇÃO: O Órgão Gerenciador providenciará a divulgação
deste apostilamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no
Diário Oficial, conforme a legislação vigente, para que produza seus efeitos
legais.

Nova Santa Helena-MT, 16 de março de 2026.

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DOUGLAS MOURA
AUTORIDADE COMPETENTE

VISTO EM ____/ ____/______

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ASSESSORIA JURÍDICA