PORTARIA Nº 046/2026
PORTARIA Nº 046/2026
DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 105, inciso III da Lei complementar 007/2004, Estatuto do servidor público do Município, baixa a seguinte PORTARIA:
RESOLVE:
Art.1º - Fica prorrogado a cedência do servidor público municipal abaixo especificados pertencentes ao quadro da administração Direta, para prestar serviços junto a Associação dos Municípios do Araguaia-AMA em Cuiabá- MT, pelo período do deferimento até 31 de dezembro de 2028, sem ônus para o município, conforme pedido de afastamento em anexo.
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MATRICULA |
SERVIDOR (A) |
CARGO |
CLASSE/NIVEL |
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521 |
Antônio Augusto Barbosa Simão |
Auxiliar de de Administração |
A/4 |
Art.2º- A cedência, poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, bastando comunicação por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Em, 06 de março de 2026.
Sandro José Luz Costa
Prefeito Municipal
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