PORTARIA Nº 331/2026
PORTARIA Nº 331/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas de Registro de Preços de nº 10/2026, 11/2026 e 12/2026 respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Framaf materiais para construção ltda, Eremaster distribuidora de ferragens e ferramentas ltda e DG hirotani ltda que tem por objeto - registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos destinados à instalação e complementação da infraestrutura elétrica das 50 (cinquenta) unidades habitacionais em construção no âmbito do programa ser família habitação, visando assegurar a conformidade técnica, segurança, eficiência energética e condições adequadas de habitabilidade às moradias destinadas a grupos familiares de interesse social no município de Nova Xavantina – MT. - Pregão Eletrônico de nº 037/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas de Registro de Preços de nº 10/2026, 11/2026 e 12/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em edificações, matrícula funcional 4914;
II – Luciana Santos Siqueira, Gerente do Centro de Referência de Assistência social (CRAS), matrícula funcional 5305;
III - Thiago Soares Caetano, engenheiro civil, matrícula funcional 4447; e,
IV - Adriano Dias de Souza, função delegada - ministério das cidades – cadastro único 3327.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas de Registro de Preços de nº 10/2026, 11/2026 e 12/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de Março de 2026.
João Machado Neto – João Bang