EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 02/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. LOCADOR: ERICO NASCIMENTO CAVALCANTE LUZ - CPF nº 067.***.***-04. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO PARA ATENDIMENTO E INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA NO SETOR AEROPORTO – PSF AEROPORTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE’’. CONFORME TERMO DE REFERENCIA. Imóvel localizado na Rua 09, nº 12, Qd. A -08, Vila Progresso, Bairro Aeroporto, Cidade de Porto Alegre do Norte/MT, CEP: 78.655-000. O valor mensal do aluguel é de R$ 3.500,00 (Dois mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). O prazo de vigência do Contrato Administrativo 16/03/2026 até 16/03/2027.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL