PORTARIA Nº 332/2026
PORTARIA Nº 332/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato Administrativo 010/2026 firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Passaporte PDH - seleção e desenvolvimento humano, assessoria e consultoria técnica ltda que tem por objeto - contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de concurso público de provas e títulos, visando à seleção de candidatos para formação de cadastro de reserva em cargos de nível fundamental, médio e superior do quadro permanente da prefeitura municipal de Nova Xavantina-MT, compreendendo o fornecimento de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades relacionadas, incluindo, entre outras, a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas - Pregão Eletrônico de nº 035/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato Administrativo 010/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Danyella de Oliveira Nascimento, Chefe da direção de tratamento de dados pessoais – data protection officer (dpo), matrícula funcional 5298; e,
II – Fernanda Toniazzo Antonini, analista administrativo, matrícula funcional 5331.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato Administrativo 010/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de Março de 2026.
João Machado Neto – João Bang