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Prefeitura Municipal de Salto do Céu

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022

Seleção de melhor proposta objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO ELÉTRICA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO E NOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, na Zona Urbana e Rural do Município de Salto do Céu-MT, do tipo MENOR PREÇO/GLOBAL, conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, do Edital de Pregão Presencial nº 007/2022, por um período de 12 meses. Este instrumento tem por objetivo suprimir o valor do contrato em R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, totalizando um valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o período de 12 (doze) meses, em razão da necessidade de adequação do contrato à realidade atual da Administração, conforme justificativa constante no processo administrativo, com respaldo legal no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º da Lei nº 8.666/1993 e cláusula sétima do Contrato original. CONTRATADA: FRANCISCO CECÍLIO DO NASCIMENTO RODRIGUES 27441237149 CNPJ: 44.865.245/0001-57. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156