GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de concessionária autorizada da fabricante Volkswagen para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra especializada no caminhão basculante VW/26.280 CRM 6x4, pertencente à frota municipal”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 26.225,92 (vinte e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), com a empresa M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.811.058/0001-64;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Secretaria Municipal de Infraestrutura

02.07.02.04.122.0100.2066.0000 - 3.3.90.00.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 16 de março de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal