“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO E FISCAL SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas por meio da C.I. nº 067/2026/SMIO/LRZ;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização técnica especializada para o objeto do Contrato nº 072/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, Engenheiro Civil, CREA nº 10161640GO, para atuar como FISCAL TÉCNICO do Contrato nº 072/2025.

Parágrafo Único. O objeto do referido contrato compreende a prestação de serviços técnicos de engenharia, levantamento de dados, elaboração/adequação de projetos de obras de arte correntes em pontos remanescentes do Convênio nº 0844/2022 - SINFRA/MT.

Art. 2º Designar a servidora ÂNGELA GABRIELA DE SOUZA, Engenheira, CREA nº GO17397864, como FISCAL SUPLENTE, para fins de substituição eventual do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 16 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT