RESOLUÇÃO/FMHIS Nº 002/2026, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a aprovação de Substituição da Beneficiária do Programa SER Família Habitação (Faixa Zero) do Município de Novo São Joaquim – Estado de Mato Grosso”.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS do Município de Novo São Joaquim MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº11.124/2005, de 16 de junho de 2005, e Lei Municipal Complementar nº 006/2012, de 10 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO a decisão de seus membros em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, Ata nº 001/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a substituição da Beneficiária – Bruna Natália Soares, CPF nº053.329.781-89, NIS nº20343549381, conforme decisão em Ata nº001/2026, de 19 de fevereiro de 2026, e validação da Gerência de Políticas de Habitação da SETASC/MT através de Relatório Técnico Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data da sua publicação.

Novo São Joaquim - MT, 19 de fevereiro de 2026.

SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR

Presidente do FMHIS