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Prefeitura Municipal de Matupá

LEI MUNICIPAL Nº. 1.613, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominada RUA ADELINO VALDIR DE OLIVEIRA MACEDO a via pública atualmente identificada como Rua 02, que cruza os bairros: Bairro ZC1-001, ZC1-002 e ZC1-003, localizada no Município de Matupá/MT.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via pública, bem como promoverá as alterações necessárias nos cadastros oficiais do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal