PARTES: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE e a empresa REINALDO FERREIRA PINHEIRO-ME, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TERRESTRES (fornecimento de passagens terrestres) visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 051/2016, Processo Administrativo n° 0751/2016, Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002. A empresa REINALDO FERREIRA PINHEIRO-ME sagrou-se vencedora para os itens 03 e 04. Data de Assinatura: 26/07/2016. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas do Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso-AMM. A PLANILHA DE PREÇOS E ATA EM SUA INTEGRA ENCONTRAM-SE ANEXADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0751/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2016-SRP. Assina pelo Município de Guarantã do Norte: Sandra Martins – Prefeita Municipal; Contratada: -REINALDO FERREIRA PINHEIRO-ME representada pelo (a) senhor (a) Reinaldo Ferreira Pinheiro- Guarantã do Norte, 26 de julho de 2016.