DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 329/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a portaria nº 329/2025, de 22 de maio de 2025, que trata da licença da servidora por incapacidade temporária, para determinar o retorno às atividades laborais da servidora Sâmara Regina Ferreira Chaves, matrícula nº 1486.1, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 04 de março de 2026, em razão da negativa de concessão de benefício por incapacidade pelo INSS.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juscimeira/MT, 04 de março de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE