Dispõe sobre a nomeação de Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinápolis – MT e dá outras Providências.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 104/1991;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.235/2019;

CONSIDERANDO o Ofício nº 007/2026/CMDCA;

DECRETA

Art. 1º - Nomeia os seguintes membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Campinápolis – MT;

§1º . Representantes do Município, nos termos do inc. I, do art. 1º da lei Mun. Nº. 1.135 de 27 de março de 2019.

I - Membros representando a Policia Militar:

Titular: AIRTON DA SILVA PEREIRA

Suplente: DHONATAN FERREIRA DE OLIVEIRA

II - Membro representando a Secretaria de Saúde:

Titular: PEDRO FERNANDO AGUIAR

Suplente: MARCOS VINICIOS COSTA

III - Membro representando a Secretaria de Educação:

Titular: CLEONEIDES DE PAULA QUEIROZ

Suplente: FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA

IV- Membros Representando a Secretaria da Assistência Social:

Titular: NÊIDE PIABA BENTO

Suplente: MARIA LUCIA DA COSTA LOPES

V – Membros Representando a Rede Estadual de Ensino:

Titular: TÂNIA ARAÚJO PEREIRA DE MACEDO

Suplente: JUNIOR COELHO MELO

§ 2º. Representantes das organizações representativas da participação popular, nos termos do inc. II, do art. 1º da lei Mun. Nº. 1.135 de 27 de março de 2019.

I - Membros representando dos comerciantes:

Titular: MARCELIA ALVES CAMPOS SILVA

Suplente: MARLY CAMPOS SOARES

II - Membros representando as entidades religiosas:

Titular: ERICA LISANDRA ALVES MOREIRA PAIVA

Suplente: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA

III - Membros representando pais e mestre:

Titular: VALÉRIA DE CARVALHO BENTO

Suplente: ELIZANGELA SAMIRA PEREIRA

IV - Membros representando Associações e/ou Clubes:

Titular: MAGDA HELENA LAGARES

Suplente: ALDA TERTULIANO

V - Membros representando a População Indígena da Etnia Xavante

Titular: JONATA TEIHIPA

Suplente: DIVINO PEREIRA DE JESUS

Art. 2º. Fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, nos termos consignados na Ata realizada em 20.02.2026, a qual ficou assim constituída:

I. Presidente: Neide Piaba Bento;

II. Vice-Presidente: Marcelia Alves Campos Silva;

III. Secretária Executiva: Cleoneides de Paula Queiroz.

Art. 3º. Os membros nomeados por este decreto exercerão mandato pelo período de 02 (dois) anos, nos termos da lei Municipal nº 1.235 de março de 2019.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinápolis-MT, 16 de março de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal