EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023

EMPRESA: SEMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 15.062.243/0001-21

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1. Têm por objeto do presente procedimento licitatório a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NOS TRECHOS: AV. JOSE VICENTE DA ROCHA E RUA HERMÍNIA QUITÉRIA DE JESUS – TRECHOS 01 E 02. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. JOSE VICENTE DA ROCHA. CORDENADA INICIAL: 10º47’59.65”S; 52º44’28.70”O COORDENADA FINAL: 10º48’10.58”S; 52º43’41.28”O, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 19.532,50 M² NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO SOB Nº 007/2023/SINFRA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2. O presente aditivo tem por objetivo de prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato para mais um ano, que serão contados a partir de 05/12/2025 até 05/03/2026, de acordo com Contrato original.

2.1. O presente aditivo justifica – se devido a superveniência de fatos novos e/ou derivadas de situações preexistentes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT, para dirimir as dúvidas que por

ventura surgirem em decorrência deste Termo Aditivo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente Termo Aditivo para todos os efeitos legais.

Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE