“Nomeia novos Administrador/Ordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o art. 8º da Resolução do CONANDA Nº 1378 de 21 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.919 de 16 de março de 2026.

RESOLVE

Art. 1º Nomear o Sr. ALVIMAR JUSTINO MARQUES, Secretário Municipal de Finanças, nomeado pela Portaria nº 179, de 17 de fevereiro de 2025, para exercer a função de Administrator e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Campinápolis – MT.

Art. 2º Fica mantida a nomeação da Sra. NEIDE PIABA BENTO, como Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis – MT, 16 de março de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal