ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº379 de 18.02.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 0175/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.869/2026, OBJETO:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO (SCANNER AXONE NEMO LIGHT TRUCK), COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE (TEXPACK TRUCK) E CURSO DE UTILIZAÇÃO (CURSO IDC6 TRUCK), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA – MT , através da empresa TEXA DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO DO BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ 20.446.260/0001-00 , com fundamento no art. 74, inciso I, da lei nº 14.133/2021, no valor total de: R$ 48.323,00 (quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais ), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 16.03.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.