ADITIVO 004 CONTRATO Nº 131/2022

Partes: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36 x ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.915.029/0001-08.

Objeto Altera-se a Clausula Terceira – Valor do Contrato e Preços do Contrato de Empreitada por Preço Global n. 131/2023, de 21 de novembro de 2022.

Aditamento: Adita-se ao valor total do contrato original o valor de R$ 5.920.392,62 (cinco milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) que corresponde a aproximadamente 16,72% (dezesseis inteiros e setenta e dois centésimos por cento) do valor global do contrato, conforme planilha orçamentária enviados pelos Fiscais de obra e de contrato.

Suprime-se ao valor do contrato original o valor de R$ 4.796.122,12 (quatro milhões setecentos e noventa e seis mil, cento e vinte e dois reais e doze centavos), que corresponde a aproximadamente 13,55% (treze inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) do valor global do contrato, conforme planilha orçamentária enviados pelos Fiscais de obra e de contrato do valor global em contrato.

Entre acréscimos e supressões a serem realizados sobra-se um acrescimo final ao valor do contrato original o valor de R$ 1.124.270,50 (um milhão, cento e vinte e quatro mil duzentos e setenta reais e cinquenta centavos), o que corresponde a aproximadamente 3,17 % (três inteiros e dezessete centésimos por cento) do valor do contrato conforme planilha orçamentária enviados pelos Fiscais de obra e de contrato do valor global em contrato.

Valor: R$ 1.124.270,50 (um milhão, cento e vinte e quatro mil duzentos e setenta reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária:

176 4490000000 - 17040000000001 APLICAÇÕES DIRETAS

177 4490000000 - 15000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS

178 4490000000 - 17530000000000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo com fundamento no inciso I, alínea “a” e § 1° do art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como no Memorando 1.598/2026  do sistema 1doc, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Procedimento Licitatório: Edital de Concorrência Pública Nº 003/2022.

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestutura.