EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 08/2025 - SSAAP
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: MARTINS COSTA VEÍCULOS LTDA.
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 08/2025 SSAAP, por mais 04 (quatro) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/03/2026 a 18/07/2026. REAJUSTAR em 3,09 % (três virgula zero nove por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo N.º 08/2025 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2, o qual passará de R$ 97.464,00 para R$ 100.476,48 (Cem mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do reajuste.
Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
|
Órgão/Unidade |
Dotação |
Fonte |
|
04/01 |
17.122.1016.2135.0000 3.3.90 |
501 - Outros Recursos não Vinculados |
|
04/01 |
17.512.1017.2141.0000 3.3.90 |
501 - Outros Recursos não Vinculados |
Cáceres, 16 de março de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva