TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TESOURO – MT, Conforme Termo de Referência.

O Agente de Contratação do Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.133/21, adjudica o objeto do presente certame à empresa vencedora, em conformidade com o resultado devidamente apurado, e, em seguida, o Senhor JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Tesouro, no exercício de suas atribuições legais, homologa o procedimento licitatório em sua integralidade, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II- Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Administrativo 005/2026, Inexigibilidade nº. 003/2026, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

Fornecedor: MENTE PLANA E PSICOLOGIA APLICADA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.476.149/0001-17.

Homologa-se.

Registre-se.

Publique-se.

Tesouro/MT, 16 de março de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT