PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO.
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2022
NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.965.152/0001-29, com sede à Avenida Benônico José Lourenço, nº 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CI/RG nº 972265 SSP/MT e CPF nº 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1.300, Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, resolve efetuar o apostilamento ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024, referente ao Pregão Presencial Nº 049/2022, no âmbito do Processo Administrativo nº 4995/2022, referente ao sistema de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de mercadorias.
1.1 O presente instrumento se origina do Processo Administrativo firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS, inscrita no CNPJ nº 08.625.266/0001-31, com sede na Avenida Nego Carrim, nº 1.950, Setor Cristalino, CEP: 78.630-000, Campinápolis - MT, neste ato representada por seu Administrador, Sr. CLEUTON CESAR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da Identidade nº 3568682-9128956 SESP/GO, inscrito no CPF nº 788.978.231-49, residente e domiciliado na Avenida Nego Carrim, nº 1.950, Setor Cristalino, CEP 78.630-000, Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, o presente Termo de Apostilamento tem por objetivo formalizar a nomeação do Fiscal Titular e do Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização da execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 001/2024, conforme nomeação realizada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 100/2026, datado 13 de Março de 2026, e assinado pela Secretária de Educação, Srª Kenia Cristina Borges.
PORTARIA Nº 172 DE 16 DE MARÇO DE 2026
Art. 1º - Nomear Fiscal de CONTRATO ADMINISTRATIVO referente ao processo nº 4995/2022, PREGÃO PRESENCIAL nº 049/2022, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido CONTRATO na forma e condições abaixo relacionadas.
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CONTRATO Nº |
001/2024. |
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OBJETO: |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEICULOS DO TIPO CAMINHAO DE CARROCERIA ABERTA PARA TRANSPORTAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E MOBILIÁRIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAL DIDÁTICO E QUALQUER OUTRO MATERIAL NECESSÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO SOLICITADO PELA SERCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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EMPRESA/NOME: |
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS |
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CNPJ/CPF: |
08.625.266/0001-31 |
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FISCAL TITULAR |
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SERVIDOR (A): |
SINDIAINE GOMES DE ALMEIDA |
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MATRÍCULA: |
5576 |
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CARGO: |
NUTRICIONISTA |
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FISCAL SUPLENTE |
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SERVIDOR (A): |
DEVANER JESUS FERREIRA |
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MATRÍCULA: |
0054 |
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CARGO: |
COORDENADORIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2.1 As demais cláusulas constantes no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 permanecem inalteradas. O disposto no presente Termo de Apostilamento passa a integrar integralmente o Contrato mencionado.
Campinápolis-MT, 16 de Março de 2026.
Jeovan Faria
Prefeito Municipal