PORTARIA PREV. Nº 005/2026
“Dispõe sobre a concessão do benefício
de aposentadoria especial por tempo
de contribuição em favor da servidora
Sra. Teresinha Eloni Rittes Sieg”. 

O Prefeito Municipal de Marcelândia e a Diretora Executiva do Previlândia,
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §5º da
Constituição Federal de 1988, art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda
Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003. Art. 96 incisos “I”, “II”, “III”, “IV”,
da Lei Municipal n.º 805/2012, de 17 de setembro de 2012.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a
servidora Sra. Teresinha Eloni Rittes Sieg, portadora do RG. n.º 3211021-9 SESP/MT,
inscrita no CPF n.º 500.XXX.181-53 , servidora efetiva no cargo de Professora, Nível
“09”, Classe “C”, contando com um total de 9.266 dias trabalhados, ou seja, 25 (vinte e
cinco) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias de contribuição, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, com matricula n.º 339, com proventos integrais e com direito a
paridade, conforme o processo do PREVILANDIA, n.º 2026.09.00000001, a partir desta
data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Marcelândia/MT, 12 de março de 2026. 

Marli Teresinha Teixeira
Diretora Executiva do Previlândia

HOMOLOGO

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal