PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo: 

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
23/03/2026 17:30		https://meet.google.com/trn-gpui-mwj
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
9.521/2025	Suérika Maia de Carvalho		Patrícia Maria Frade
1.392/2026	Laércio Garcia		Janete Aparecida Amorim
2.166 e 2.168 /2026	Paulo Henrique R.de Oliveira		Johnny Felipe Fonseca
25.432/2025	Silvan Lima de Freitas		Adriane Ap. B. Nascimento
4.358/2026	Wilton Palmiere de Araújo		Richard Rodrigues da Silva

Cáceres-MT 16 de Março de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente