LEI N. 1.321/2026 DE,17 DE MARÇO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PAREDÃO GRANDE PARA CEMITÉRIO JARDIM DA MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1° - O Cemitério Municipal do Distrito de Paredão Grande – MT passar a denominar-se CEMITÉRIO JARDIM DA MEMÓRIA.

Artigo 2º - A alteração de que trata o art. 1° deste Lei será implementada de forma gradual, observada a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária do Poder Executivo, não implicando criação de despesas obrigatórias imediatas.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro /MT, aos 17 de março de 2026.

João Filho Marques Rodrigues

Prefeito Municipal