PROCESSO: 018/2026

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N.° 014/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: R.L.S. SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA/ CNPJ n.º 39.544.694/0001-63

OBJETO: ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, COM FOCO EM EDIFÍCIOS EDUCACIONAIS, ABRANGENDO, CONFORME A NECESSIDADE DE CADA UNIDADE, LEVANTAMENTO/DIAGNÓSTICO DO EXISTENTE, PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO, PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS, COMPATIBILIZAÇÃO MULTIDISCIPLINAR E ORÇAMENTO COM QUANTITATIVOS E MEMÓRIAS DE CÁLCULO, COM FORNECIMENTO DE ACERVO TÉCNICO DIGITAL COMPLETO (PDF E EDITÁVEIS) E EMISSÃO DAS RESPECTIVAS ART/RRT/TRT, VISANDO INSTRUIR A REGULARIZAÇÃO TÉCNICA, A APROVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E A CONTRATAÇÃO/RETOMADA DAS OBRAS.

OBJETO APOSTILADO: 

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização da razão social da empresa contratada, em decorrência de alteração registrada em seu ato constitutivo após a formalização do contrato, passando de VALEMOUNT ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA para R.L.S. SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, mantendo-se inalterados o número de inscrição no CNPJ e as demais cláusulas e condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JHONATAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS

DATA: 17/03/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO DETERMINADO EM EDITAL