Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, localizada no Distrito de São Lourenço de Fátima e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme disposto no inciso IV do artigo 58º, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada Quadra Poliesportiva “JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA” – “POPULAR CACHOEIRA”, localizada no Distrito de São Lourenço de Fátima, neste Município.

Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei deverá constar em placa identificadora, a ser instalada em local visível nas dependências da quadra poliesportiva.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira, em 16 de Março de 2026.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal de Juscimeira