O PREVI-CÁCERES – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n°. 02.332.486/0001-90, comunica a contratação de prestação de serviços:

CONTRATO Nº 004/2026

CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES – PREVI-CÁCERES

CONTRATADO: AUTARQUIA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

CNPJ: 22.794.608/0001-78

OBJETO: Contratação da Autarquia Municipal Águas do Pantanal para o fornecimento contínuo de água potável destinada ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – PREVICÁCERES.

PRAZO. O prazo de vigência da contratação será executado no prazo de 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do presente contrato, podendo, havendo interesse da administração e mediante justificativa da necessidade de continuidade, ser prorrogado, limitada a sua duração a 10 (dez) anos, “ex-vi” do disposto no Artigo 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00

Cáceres, 17 de março de 2026.

Vitor Miguel de Oliveira

Diretor Executivo