DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0321/2015

O Presidente da Comissão de licitação da prefeitura municipal de Tesouro - MT, RICARDO VINICIUS SILVA COSTA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste processo Administrativo, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art.25,inciso lll, da lei federal nº 8.666/93, de 21 d junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes á matéria, para a contratação de shows musicais para apresentação durante as festividades do 15º festival de praia de Tesouro - MT, a ser realizado entre os dias 19/08/2015 a 23/08/2015 com a dupla Matheus e kauan, banda via Brasil e maresia, em favor da empresa A ALVES GODINHO NETO EIRELI-ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.575.819/0001-57. Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, vêm comunicar ao Gestor do município, todo teor da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Tesouro, 09 de ABRIL 2015.

Ricardo Vinícius Silva Costa

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0321/2015

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tesouro,Estado de mato grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 26, da lei 8666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta no processo supracitado, face a justificativa apresentada (exposição de motivos), RATIFICA, como de fato ratificado esta, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em epígrafe, para contratação da dupla sertaneja Matheus e Kauan,banda via Brasil e banda maresia, visando apresentações artísticas no 15º festival de praia de Tesouro - MT, a favor da empresa A ALVES GODINHO NETO EIRELI-ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.575.819/0001-57, sendo que a respectiva contratação terá o valor de 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), cujo evento ocorrerá nos dias 19/08/2015 a 23/08/2015. Em conseqüência, determino que se proceda a publicação do devido extrato desta retificação.

Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo contrato.

Gabinete do Prefeito municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, em 09 de abril de 2015.

Ricardo Vinícius Silva Costa Ilton Ferreira Barbosa

Presidente da CPL Prefeito Municipal