PORTARIA Nº 174, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora ROSALIA ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 7248, ocupante do cargo efetivo de ASS Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 05 (cinco) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (MÃE), conforme certidão de óbito no período de 25.01.2026 a 29.01.2026, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal