TERMO N° 02/2026.

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 22/2025, de 01/07/2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 16 de janeiro de 2026, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 22/2025, de 01 de julho de 2025, aditado pelo I termo aditivo em 12 de dezembro de 2025, da servidora ELDA TEIXEIRA SILVA DE JESUS, contratada ao cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal