PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 079/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 013/2026.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Acolhimento Institucional, do tipo Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75”. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Casa Assistencial Abrigo Nosso Lar, CNPJ: 02.113.862/0001-56,Endereço: Rua Recife, Nº920, Bairro: Centro, CEP: 78.976-230, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	0004090	MÊS	12	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - DO TIPO INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE	R$ 3.242,00	R$ 38.904,00
Valor Total						R$ 38.904,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 079/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 38.904,00 (Trinta e oito mil novecentos e quatro reais).

Rondolândia – MT, 17 de março de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação