PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2026

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

IMPUGNANTE: MK MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA

(...)

3. Da decisão

Diante do exposto, considerando a perda do objeto da impugnação apresentada pela empresa MK Materiais Elétricos e Construção Ltda, em razão da revogação do Pregão Presencial nº 02/2026, deixo de analisar o mérito da insurgência.

Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e retifique-se o edital conforme aqui exposto.

Castanheira/MT, 17 de março de 2026.

Mayara Carolina dos Santos

Agente de Contratação