TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026. CREDENCIAMENTO - IL Nº 01/2026. À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê o CREDENCIAMENTO em conformidade ao disposto no art. 79, parágrafo único, da Lei Federal 14.133/21 e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO Nº 01/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos do edital e ata da sessão, conforme abaixo descrito: CREDENCIADO: URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, INSCRITO CNPJ: 11.352.553/0001-20. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CASA DE APOIO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)”, município de Cuiabá - MT. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal prevista na Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Porto Alegre do Norte, em 17 de março de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal