PORTARIA Nº 186, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R  E  S  O  L  V  E 

Art.1º - Conceder, aos Servidores abaixo relacionados, o pagamento de 1/3 (um terço) Constitucional de Férias, referente aos 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares usufruídos no mês de janeiro de 2026, nos termos do disposto no Artigo 72, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005.

Mat.	Nome	Período Aquisitivo	Período de férias	Cargo	Secretaria
5461	Armelina Maria Neves	2023/2024	02/01/2026 a 31/01/2026	Professor Educação Infantil	Educação e Cultura

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data da publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal