DE 16 DE MARÇO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor WELLINTON LEANDRO SOUZA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, lotado junto a Secretaria Municipal De Agricultura Familiar, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º O servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da legislação municipal vigente, contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Art. 3º A remuneração do cargo é a prevista na Lei Complementar nº 102, de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 02 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS