O Prefeito Municipal de DIAMANTINO- MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO DE GESTÃO E CONTROLE PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE “CREDENCIAMENTO”, CONFORME PREVISTO NO ART. 79 INCISOS I, II E III DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, junto à empresa CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.081.817/0001-09, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso III, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 17 de março de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR 

PREFEITO MUNICIPAL