DATA: 03 DE MARÇO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. PRISCILA GONÇALVES RODRIGUES PAGNO para o cargo em comissão de Chefe de Seção, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com fundamento na Lei Complementar nº 089/2024.

Art. 2º A servidora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da legislação municipal vigente, vinculando-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Art. 3º - A remuneração da servidora será aquela estabelecida na Lei Complementar nº 089/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de março de 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças