De 23 de fevereiro de 2026

“Dispõe sobre Elevação de Classe/Nível de servidores efetivos, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica concedido Progressão Funcional aos Servidores Efetivos, abaixo relacionados, por cumprimento dos requisitos dispostos no artigo 45 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Novo Mundo – MT – Lei Complementar n.º 022/2011:

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Novo Mundo/MT, aos 22 de fevereiro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal