DE 16 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora DEUSIVANIA BANDEIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Supervisora do Departamento de Atenção Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º A servidora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da legislação municipal vigente, vinculando-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Art. 3º A remuneração do cargo observará o disposto na Lei Complementar nº 102, de 2025.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 065/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

JOSE ANTONIO DUBIELLA Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças