Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO CARVALHO, brasileira, maior, portadora do CPF nº 001.074.743-52, residente e domiciliada na Rua João Biondaro, nº 1470, Bairro Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso doravante denominada de CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.234/2025 de 01 de Dezembro de 2025 e demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de serviço na função de Zeladora, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Habitação e Economia Criativa.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 28 de fevereiro de 2026, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 02 de fevereiro de 2026.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado Maria de Jesus da Conceição Carvalho
Testemunhas:
Cristiane Bulgarelli Padovani Eliane Felix dos Reis Aguiar
CPF: 493.072.319-15 CPF: 020.486.741-00