DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que as datas discriminadas abaixo envolvem a realização das festividades de aniversário de emancipação Político-Administrativo do Município de São José do Rio Claro-MT;

DECRETA:

Artigo 1°- Fica decretado Ponto Facultativo, para cumprimento no âmbito do funcionalismo da Câmara Municipal em São José do Rio Claro, nos dias 19/03/2026 (quinta-feira) e 20/32/2026 (sexta-feira) período integral, retornando às atividades em 23/03//2026.

Artigo 2°- Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, de São José do Rio Claro-MT, 17 de março de 2026.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente -2025/2026