PORTARIA Nº 292, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, ao Servidor RAIMUNDO JANUARIO DA SILVA, matrícula funcional nº 6985, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 02 (dois) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 19.02.2026 a 20.02.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal